O JULGAMENTO DA ADI 5581
23/04/2020 14:40 em Nacional

 Amanhã, dia 24 de abril, o STF agendou um plenário virtual para julgar a ADI 5581 que vai julgar sobre a descriminalização do aborto em grávidas de filhos doentes com o zicavirus, mais uma brecha para a aprovação do aborto. Momento altamente impróprio, devido ao estado de sensibilidade geral em que estamos, por causa da pandemia do coronavirus.   

​       A nossa Constituição Federal, art. 5º, já tem como cláusula pétrea a inviolabilidade da vida humana, e considera que todos são iguais perante a lei, que visa o bem de todos, mesmo os doentes. Não podem ser discriminados. Não compete a ninguém julgar quem merece morrer ou viver. E o nosso Código Penal considera crime o aborto. Ademais, há que se levar em conta que o povo brasileiro, em sua grande maioria, já se manifestou ser contra o aborto. E, para os cristãos, está o V Mandamento da Lei de Deus: “Não Matarás”, que proíbe matar um inocente.

​     Mais uma consideração: no caso de um aborto provocado, quando uma vida humana em gestação é artificialmente tirada, sob qualquer pretexto, é no útero materno que tal crime acontece, portanto no lugar mais sagrado do mundo, e, deveria ser, no lugar mais protegido por todas as leis do mundo.

​     Se uma criança já está fora do útero materno, após seu nascimento, não importando o tempo de sua gestação, até bem antes dos nove meses normais, ela é protegida por lei, em qualquer país civilizado, e seu assassinato é por todos considerado um crime hediondo. Todos condenam o infanticídio, seja por que pretexto for.

​     Mas se essa criança ainda estiver no útero materno, a proteção já não é tão segura e ela não é tão protegida pela lei, dos homens, variável segundo a determinação dos que fazem as leis ou as interpretam. São esses homens que pretendem determinar até quando vale a pena a vida ser vivida ou não?  

​Assim, o útero materno, ao invés de ser um lugar seguro, tornou-se, por vontade dos homens, um lugar perigoso e arriscado. Fora dele se estaria seguro. Nele, corre-se o risco de ser assassinado sem maiores problemas. É a lógica dos homens, que pensam ser Deus.

​     Por isso, suplicamos aos juízes do Supremo Tribunal que não aprovem essa ADI 5581, que seria mais uma porta aberta para o aborto. Somos contra o aborto provocado, em qualquer circunstância, e a favor da vida.

 + Dom Fernando Rifan

Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.

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